7 de jun de 2013

SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CÂMARA APROVA AUMENTO PERCENTUAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS E CARGOS COMISSIONADOS!

           " CÂMARA APROVA AUMENTO PERCENTUAL PARA SERVIDORES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE PROTESTO DOS SINDICALISTAS"!

             _ O Percentual de aumento, Variou entre, 6, 12 e 20%.

    Sendo os Efetivos em Junho, e os de Confiança em Julho. 

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Na sessão desta quinta-feira(6), a Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante aprovou Projeto de Lei em regime de urgência urgentíssima, sobre protesto dos sindicalistas que em pequeno número compareceram as dependências do Teatro Municipal.
A maioria dos servidores que lotaram o plenário são cargos comissionados que queriam saber os aumentos que iriam ser aprovados pelos vereadores. Apesar do barulho feito nas galerias pelos dirigentes sindicais a sessão ocorreu dentro das normas da casa.
Saiba o teor do Projeto Lei nº 17/2013:
Art. 1º. Fica O Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste de 12%(doze poe cento) escalonado em 02 (duas) parcelas nos subsídios e/ou vencimentos dos titulares de Cargos comissionados e funções gratificadas, com excessão dos subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito, secretários Municipais, Procurador-Geral, Controlador-geral e Presidentes de Fundaçõeas e Autarquias Municipais.
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Art. 2º. O reajuste será concedido em cima dos subsídioas e/ou vencimentos vigentes em 30 de junho de 2013, dos cargos comissionados e funções comissionadas da administração direta e Indireta da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN, em atendimento a disposto no Artigo 37, X, da Constitruição Federal, do que lhe corresponde na Lei complementar nº050/2009, ficando assim reajustados em 12%(doze por cento), conforme o escalonamento descrito a seguir:
I – 6% (seis por cento) a partir de 01/07/2013 (um de julho de de dosi mil e treze);
II – 6% (seis poe cento) a partir de 01/03/2014 (um de março de dois mil e quatorze).
Art. 3º. Aos ocupantes dos Cargos em Comissão de Secretáriow Adjuntos, Subsecretários, Diretoria e Gerência de Unidades de Saúde, Diretores e Vice-Diretores de Escolas do Municípiode são Gonçalo do Amarante/RN, fica cincedido um reajuste de 20% (vinte por cento) a partir de 01/07/2013 (um do sete de dois mil e treze).

Art. 4º . Aos ocupsntes dos Cargos Comissionados com símbolos CC-7 e CC-8, terão seus vencimentos fixados em R$ 745,80 (Setecentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos) eR$ 711,90 (Setecentos e onze reais e noventa centavos), respectivamente.
Art. 5º. As despesas decorrentes com apresente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento do ano referido, suplementadas de necessário.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º. Revogam-se as demais disposições em contrário.
São Gonçalo do Amarante/RN, 29 de abril de 2013
Jaime Calado Pereira dos Santos
Prefeito Municipal de São Gonaçlo do Amarante
       * Fonte: da redação Efigênio Silva.

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